Ministro do STJ pede vista sobre mérito de cobrança de THC2 após sustentação oral Bruno Burini
Nosso sócio Bruno Burini realizou essa semana uma sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro caso em que o mérito de uma cobrança historicamente discutida foi finalmente analisado. Em suas alegações, Bruno falou sobre a cobrança do THC2, taxa cobrada pelos terminais pelo serviço de segregação e entrega dos contêineres aos recintos alfandegados independentes (terminais retroportuários, portos secos e Clias).
O voto da Ministra Relatora nos foi favorável e o ministro seguinte pediu vista.
O tema é de extrema relevância e envolve empresas do setor de portos há duas décadas.
