Quem Somos
Nosso modo próprio de atuar
Somos um escritório multidisciplinar, atento aos novos desafios de um mundo cada vez mais dinâmico. Nossa equipe é formada por profissionais em constante busca por aprendizado e aprimoramento.
Ao longo de nossa trajetória, aprendemos que a advocacia deve ser próxima e personalizada, criando relacionamentos de longo prazo. Trabalhamos com clientes nacionais e estrangeiros, nos mais variados setores econômicos, sempre atuando de forma ágil, prática e transparente, pois acreditamos que a simplificação de processos otimiza custos, aumenta a eficiência e alavanca resultados. Nosso objetivo é viabilizar o sucesso de nossos clientes.
Premiações & reconhecimento
Construímos uma história de sucesso, com relações duradouras com nossos clientes, o que levou a sermos reconhecidos pelos principais rankings e publicações jurídicas, nacionais e internacionais.
VALORES, ÉTICA E PRIVACIDADE
- EFICIÊNCIA
- COMPROMETIMENTO
- INTEGRIDADE
- PARCERIA
- TRANSPARÊNCIA
- COMPETÊNCIA
- APRIMORAMENTO CONSTANTE
- CONFIANÇA
CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA
BRZ Advogados
I. PREÂMBULO
Todos os sócios, advogados associados e estagiários do BRZ Advogados estão submetidos às regras próprias da profissão e ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB”), nos termos da Lei Federal nº 8.906/1994 e demais atos e decisões do Conselho Federal e das Seccionais da OAB, incluindo a Resolução nº 02/2015, que aprovou o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Em razão disso, os profissionais do BRZ Advogados têm o compromisso inabalável e indesviável com a honra e a dignidade da profissão, atuando sempre com independência técnica, decoro, lealdade e boa-fé. O compromisso do BRZ Advogados com a ética e integridade na prestação de serviços jurídicos nos levou a elaborar um documento próprio, o qual, somando-se ao Código de Ética e Disciplina da OAB, visa reger o relacionamento dos integrantes da nossa equipe de advogados, estagiários e funcionários/colaboradores, não apenas entre si, como também no trato com clientes, autoridades públicas, fornecedores, concorrentes e a sociedade em geral.
O presente Código de Ética e Conduta do BRZ Advogados vem proclamar a adesão aos melhores princípios e valores éticos e de moralidade corporativa, em observância a todas as normas aplicáveis, inclusive aquela que trata da prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, introduzida no direito brasileiro pela Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”) e regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015.
O cumprimento deste Código de Ética e Conduta deve ser responsabilidade pessoal e exclusiva de cada um dos integrantes do BRZ Advogados. O BRZ Advogados incentiva toda e qualquer conduta proativa, quer seja na identificação de melhorias, quer seja na comunicação de violações. O objetivo deste Código de Ética e Conduta é o engajamento de todos os integrantes do BRZ Advogados nas atividades de advocacia empresarial e o permanente compromisso com a ética profissional e responsabilidade social.
II. DIRETRIZES
II.1 Gestão Transparente
Os interesses do BRZ Advogados devem estar acima dos interesses pessoais. Todos os integrantes do BRZ Advogados devem colaborar no fornecimento de informações exatas, facilitando a apuração dos fatos e adoção de decisões precisas e transparentes. As comunicações devem conter uma linguagem adequada, profissional, íntegra, sejam escritas ou verbais.
O BRZ Advogados mantém: (a) controles internos adequados; (b) livros e registros contábeis que registrem e relatem de forma adequada, correta, precisa e exata todas as suas transações; e (c) cumpre rigorosamente as leis aplicáveis a tais atividades.
II.2 Compromisso com o Combate à Corrupção
O BRZ Advogados não tolerará corrupção, não importa o motivo ou a modalidade, ou até mesmo a jurisdição. Todos os integrantes do BRZ Advogados estão proibidos de oferecer qualquer vantagem indevida, a quem quer que seja, em especial a funcionários e agentes públicos, parte adversa nos processos em que atua e/ou os advogados que lhe assiste, prepostos e/ou representantes legais de empresas, diretamente ou por meio de intermediário, que possa constituir uma infração legal, ainda que atue acreditando estar agindo em benefício do escritório, seus clientes e/ou colaboradores.
Os advogados, estagiários e funcionários/colaboradores darão cumprimento às normas e regulações brasileiras anticorrupção, incluindo, mas não se limitando, a Lei Anticorrupção e suas regulamentações, e demais normas e regulamentos relacionados com a prevenção e controle à corrupção, ao suborno e à lavagem de dinheiro.
II.3 Contratação de Terceiros
A contratação de profissionais para realização de serviços ao BRZ Advogados deve ser cuidadosa, sempre zelando pela reputação e imagem do escritório, informando a eles a observância dos princípios institucionais do escritório, deste Código de Ética e Conduta e eliminando aqueles que sejam incompatíveis com os mesmos.
No ato da contratação de terceiros colaboradores, bem assim em todos os demais contratos, deve-se incluir cláusula específica exigindo o cumprimento de princípios ético comportamentais por terceiros colaboradores, mencionando expressamente vedação a corrupção, bem assim a qualquer ato lesivo contra a administração pública, nos termos da Lei Anticorrupção.
Os sócios, advogados, estagiários, funcionários/colaboradores do BRZ Advogados se comprometem a não realizar, autorizar, prometer, nem se oferecer a realizar, direta ou indiretamente, qualquer pagamento ou transferência de qualquer valor, presente, promessa ou qualquer coisa de valor ou vantagem indevida a partido político, candidato a cargo, agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada.
II.4 Ambiente de Trabalho
Não serão tolerados comportamentos ofensivos entre os integrantes do BRZ Advogados, nem tampouco discriminatórios em razão de sexo, raça, cor, origem nacional, orientação religiosa e orientação sexual. O BRZ Advogados valoriza a diversidade e o pluralismo de condutas e ideias, respeitados os parâmetros acima indicados.
II.5 Proteção de Informações Confidenciais
Entende-se para fins desse Código de Ética e Conduta, como informação confidencial, toda aquela que não está sujeita a divulgação pública, tenha sido ela gerada pelo BRZ Advogados ou obtida a título de confidencialidade por parte dos nossos clientes e terceiros.
Toda informação confidencial deve ser protegida, presumindo-se confidenciais todas as comunicações entre advogado e cliente. Todos os membros do BRZ Advogados devem concordar em manter a confidencialidade, mesmo após o término da relação profissional com o BRZ Advogados.
O arquivo das informações confidenciais deve ser mantido em local e suporte eletrônico seguro. A transferência de qualquer arquivo contendo informação confidencial através de correio eletrônico deve ser precedida por uma autorização do cliente.
O sigilo profissional cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa, como nos casos de grave ameaça ao direito, à vida e à honra ou que envolvam defesa própria.
II.6 Recebimento de Valores
Todo e qualquer valor recebido por membro da equipe do BRZ Advogados, deve ser encaminhado para administração financeira, visando a emissão do recibo, e no caso de honorários advocatícios, para emissão da nota fiscal.
No caso de custas processuais, deve ser realizada prestação de contas de maneira pormenorizada, imediatamente após a realização do gasto, ficando desde já consignado que qualquer gasto incompatível será de responsabilidade de quem o ocasionou.
II.7 Honorários
A proposta de honorários deve ser necessariamente avalizada por um dos sócios do BRZ Advogados, preferencialmente aquele cuja área de atuação está ligada à demanda que se iniciará.
Essa providência é obrigatória, pelos critérios de transparência em relação aos valores recebidos. O valor dos honorários deve obedecer aos padrões gerais de mensuração, observada a complexidade do assunto, a tabela de honorário por hora praticada, o valor da causa, o resultado econômico a ser obtido em caso de êxito e o custo operacional do BRZ Advogados. Os contratos deverão ser preferencialmente padronizados. A opção por formas diferenciadas de cobrança devem ser submetidas aos sócios.
II.8 Advogados e Cargos Públicos
Os advogados sócios e associados que também possuírem cargos públicos estão impedidos de atuar nos processos judiciais que possuam como parte ex adversa ao órgão responsável pela remuneração do cargo ocupado, sendo de responsabilidade dos respectivos advogados a declaração de impedimento, quando couber. Nesta hipótese, o sócio ou/e associado igualmente não participará dos honorários eventualmente advindos desses processos.
II.9 Comunicação de Parentesco e/ou Relacionamento
Os sócios, advogados, estagiários, funcionários/colaboradores do BRZ Advogados devem informar ao BRZ Advogados a existência de quaisquer relacionamentos familiares existentes entre seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau e qualquer partido político, funcionário de partido político ou candidato a cargo que tenha ou que se possa esperar que venha a ter razoável influência sobre o objeto ou desempenho das suas obrigações descritas no contrato ou qualquer funcionário público que detenha cargo no poder Legislativo, Executivo, Judiciário ou que atue por ou em nome de órgão público, empresa pública ou organização pública internacional, concordando em notificar imediatamente o BRZ Advogados sobre quaisquer relacionamentos que possam surgir durante a vigência do contrato caso em que, imediatamente, deverá adotar todas as medidas necessárias e/ou exigidas pelo BRZ Advogados para assegurar que o referido relacionamento não dê origem a qualquer conflito de interesses ou a qualquer violação aos preceitos contidos na Lei Anticorrupção.
III. CONDUTAS VEDADAS
III.1 Doação de Brindes e Presentes
É estrita e terminantemente vedado aos sócios, advogados, estagiários, e funcionários/colaboradores do BRZ Advogados o oferecimento ou o recebimento de presentes, brindes, hospitalidades, valores pecuniários ou benefícios de qualquer espécie, a(de) clientes, públicos ou privados, fornecedores atuais ou em potencial, e agentes públicos em geral, assim definidos como qualquer pessoa que ocupe cargo ou função em órgãos ou entidades da Administração Pública, nacional ou estrangeira, direta ou indiretamente, em todas as esferas. Qualquer doação de brindes ou presentes terá caráter institucional, sempre em valores módicos e que se enquadrem nas políticas de conduta dos destinatários do mesmo.
II.2 Vantagens Indevidas e Postura com Clientes
É terminantemente proibido aos sócios, advogados, estagiários e funcionários/colaboradores tirar proveito indevido da relação institucional com clientes do BRZ Advogados ou agir com abuso de poder, agressão verbal, declarações falsas ou prática comercial injusta. Os membros da equipe não devem usar o nome do BRZ Advogados para obter benefício próprio ou a terceiros ao lidar com clientes do BRZ Advogados, privados ou integrantes da Administração Pública, nacional ou estrangeira, direta ou indireta, de todos os níveis da Federação.
IV. DISPOSIÇÕES GERAIS
IV.1 Todos os advogados, estagiários e funcionários, no momento de sua contratação, devem receber cópia do presente Código de Ética e Conduta e assinar termo de ciência de seu conhecimento.
IV.2 Este Código de Ética e Conduta entra em vigor na data de sua divulgação aos advogados, estagiários, funcionários/colaboradores do BRZ Advogados.
Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O Barbosa, Raimundo, Gontijo, Câmara e Zanotta Advogados (“BRZ Advogados”, “Escritório” ou “nós”) entende como fundamental a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do BRZ Advogados (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pelo BRZ Advogados.
Comprometido com o respeito à privacidade e dever de transparência, o BRZ Advogados criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade e Proteção de Dados”) para permitir que você tenha um entendimento claro e que esteja devidamente informado sobre como o BRZ Advogados trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o encarregado de dados pelo Escritório através do e-mail bernardo.pedrete@brzadvogados.com.br.
Quem é o controlador dos dados?
O BRZ Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação entre advogado e cliente, ou potencial cliente. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Quais dados são tratados?
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o BRZ Advogados poderá tratar dados pessoais como os descritos abaixo:
- Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;
- Dados acadêmicos e profissionais: empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o BRZ Advogados poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o BRZ Advogados poderá tratar na prestação de seus serviços são:
- Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
- Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
- Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
- Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.
O BRZ Advogados poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem dos dados, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail bernardo.pedrete@brzadvogados.com.br.
Quais as finalidades que levamos em consideração quando tratamos os seus dados?
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:
- Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
- Realização ou participação em auditorias jurídicas para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
- Gestão de investigações, inquéritos, procedimentos administrativos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
- Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
- Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
- Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
- Realização de treinamentos;
- Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
- Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
- Assistência na participação de licitações;
- Coordenação de operações de fusões e aquisições, de mercado de capitais e de mercado financeiro, de investimentos em empresas em geral.
Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o BRZ Advogados, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica. Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você através de:
- Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
- Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos. Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, o BRZ Advogados poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
- Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.
Ocasionalmente, o BRZ Advogados poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações, assim como para empresas especializadas em ranqueamentos jurídicos.
Com quem podemos compartilhar os dados?
O BRZ Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais com:
- Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
- Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
- Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
- Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como, mas não limitados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Transferência internacional de dados
Dependendo da demanda, caso necessário, o BRZ Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o BRZ Advogados poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros no exterior.
Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo BRZ Advogados, o Escritório adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.
Os dados podem ser retidos por quanto tempo?
Os dados são mantidos ou armazenados:
- pelo tempo exigido por lei;
- até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
- pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do BRZ Advogados, conforme o caso;
- pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do BRZ Advogados em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
- quando a finalidade pela qual os dados pessoais coletados do Titular dos Dados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
- quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e/ou
- quando houver uma determinação legal neste sentido.
Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, os dados pessoais serão eliminados.
Direitos do Titular
Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:
- confirmação de tratamento;
- acesso;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- eliminação;
- informações sobre compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você;
- direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do BRZ Advogados ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do BRZ Advogados em algum processo judicial, administrativo ou arbitral.
O Titular poderá exercer tais direitos entrando em contato com o encarregado de dados pelo Escritório através do e-mail bernardo.pedrete@brzadvogados.com.br.
Proteção de dados e segurança
Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O BRZ Advogados emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.
Cookies e e-mails
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Atualização da Política de Privacidade e Proteção de Dados
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 1 de outubro de 2021.
