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No mês de maio, a ANTAQ analisou o tema referente às regras de participação no leilão do Tecon Santos 10, o maior terminal de contêineres planejado para o Porto de Santos.

Segundo a Nota Técnica nº 51/2025, elaborada pela Superintendência de Regulação, o grau de concentração no mercado de movimentação de contêineres eleva-se de maneira preocupante caso seja permitida a participação indistinta de grupos econômicos que já possuem ativos portuários no complexo santista, como a BTP, Santos Brasil e DP World.

Diante da necessidade de equilibrar a competitividade do leilão com a preservação da concorrência, o estudo técnico da ANTAQ propôs duas alternativas: proibir a participação de empresas que já operam terminais em Santos ou permitir a participação, desde que as vencedoras sejam obrigadas a vender seus terminais atuais — evitando, assim, que uma mesma empresa controle múltiplos terminais no porto.

A decisão final caberá à Diretoria Colegiada da ANTAQ, que deverá definir qual modelo melhor atende ao interesse público e à estrutura concorrencial.

O projeto, que prevê investimentos de R$ 5,6 bilhões e capacidade para movimentar 3,5 milhões de contêineres anuais, tem leilão marcado para dezembro de 2025.