Nossa atuaçãoDIREITO PÚBLICO

Atentos às especificidades do Direito Público, nossa prática abrange uma gama de serviços, abrangendo assessoria jurídica para empresas em questões administrativas, como licitações públicas, contratos com o Governo, concessões, permissões e autorizações para atividades regulamentadas. Com expertise em diversos setores e indústrias, além de boa articulação, oferecemos orientação jurídica segura e pragmática.

Conheça algumas das atividades que compreendem a nossa atuação em Direito Público:

• Acompanhamento jurídico em processos licitatórios e contratações com o Poder Público e empresas estatais (análise de editais, elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos, matriz de risco de contratos administrativos e aditivos, disputas relativas a equilíbrio econômico-financeiro e revisão/reajustes e prorrogação de prazos.
• Elaboração de pareceres jurídicos, legal opinions, relatórios de auditoria jurídica, memorandos, minutas de anteprojetos de lei, decretos e outros atos normativos, acompanhados de exposição de motivos e justificativas.
• Monitoramento e participação em consultas e audiências públicas do Congresso Nacional e outros órgãos administrativos.
• Prevenção e representação em conflitos estratégicos, no contencioso administrativo, judicial e em mediações e arbitragens domésticas e internacionais; atuação também junto a Tribunais de Contas e Ministério Público.
• Representação em atos públicos de liberação de atividades econômicas e assuntos que envolvam órgãos da administração direta, autarquias, fundações públicas, conselhos profissionais, órgãos e entidades do terceiro setor e de controle externo.
• Suporte em privatizações, concessões e Parcerias Público-Privadas, bem como em processos de manifestação de interesse.
• Orientação no que tange à legislação anticorrupção (compliance), investigações independentes e auditorias de integridade, desenvolvimento de programas de conformidade, políticas e treinamentos.
• Assessoria em privacidade e proteção de dados pessoais (risk mapping e gap analysis em relação à LGPD), elaboração e implementação de políticas, treinamentos e programas de conformidade.