Nossa atuaçãoREGULATÓRIO

No cenário complexo e em constante atualização do Direito Regulatório, nossa abordagem estratégica e especializada é essencial para enfrentar os desafios inerentes a esse ambiente dinâmico com soluções jurídicas eficazes e inovadoras para todas as áreas do Direito que envolvem regulação.

Conheça algumas das atividades que compreendem a nossa atuação em Direito Regulatório:

• Desenvolvimento de pareceres jurídicos, legal opinions e relatórios de auditoria (legal due diligence), bem como análises e modelagens regulatórias e elaboração de minutas de anteprojetos de lei, decretos e resoluções.
• Participação ativa em consultas e audiências públicas do Congresso Nacional e Agências Reguladoras, além de workshops e fóruns de discussão em comissões técnicas e eventos do setor regulado.
• Assessoria jurídica relacionada a todas as fases de grandes projetos, desde o planejamento à implantação, nos setores de energia, petróleo e gás, mineração, transporte, logística, saneamento, life sciences, telecomunicações, portos, aeroportos, entre outros.
• Elaboração, negociação, revisão e análise de risco de contratos específicos de importância estratégica para as atividades reguladas.
• Assessoria jurídica em processos licitatórios conduzidos por Agências Reguladoras como ANP, Anatel e Aneel (acompanhamento e análise de editais, elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos, matriz de risco de contratos administrativos, assistência para habilitação e qualificação).
• Prevenção e representação em conflitos estratégicos que envolvam matéria regulada, no contencioso administrativo, judicial e em mediações e arbitragens domésticas e internacionais.
• Assessoria em relação à obtenção de outorgas, licenças, concessões, autorizações, registros, homologações e certificações, bem como em anuências prévias e comunicações.