STF dispensa diário oficial para sociedades anônimas
Em sessão virtual encerrada no último dia 28 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime pela…
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STF define data para incidência da contribuição sobre terço de férias
Em 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os Embargos de Declaração dos contribuintes contra a decisão que…
Contribuições parafiscais: STJ decide sobre teto de 20 salários-mínimos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os recursos REsp nº 1.898.532/CE e REsp nº 1.905.870/PR…
Aquisição de ações próprias: normas para companhias fechadas
Apesar de não serem operações rotineiras, a recompra de ações de sua própria emissão por companhias abertas ou fechadas pode…
Nova lei padroniza juros e atualização monetária para contratos silentes
Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905/2024, que altera o Código Civil para definir o…
Avanços Regulatórios em Suplementos Alimentares: Destaques da 11ª Reunião da Dicol/ANVISA
Na última semana, ocorreu a 11ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA, onde diversos temas de grande…
Exclusão de sócio por falta grave: decisão do STJ
A 3ª turma do STJ, em 11 de junho de 2024, reconheceu que se um sócio retira valores do caixa…
Reconhecimento | Who’s Who Legal – Energy
Estamos muito orgulhosos de anunciar que nosso sócio, Pedro Raimundo, foi reconhecido como profissional recomendado na prática de Energy 2024…
Senado aprova Projeto de Lei sobre Seguros
No dia 18 de junho, o Senado aprovou, com modificações, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 29/2017, conhecido…
Domicílio Judicial Eletrônico
Fundamentado na Resolução CNJ 455/2022 (arts. 15 ao 22), o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se trata de um ambiente eletrônico…