Entrevista | Bruno Burini ao Valor Econômico
Nosso sócio Bruno Burini concedeu entrevista ao Valor Econômico abordando a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU)…
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Recesso forense e prazos em dias úteis no âmbito do processo administrativo federal
O recesso forense nada mais é do que um o período de descanso do judiciário, entre os meses de dezembro…
Transferência Internacional de Dados Pessoais é regulamentada pela ANPD
Foi publicada em 23 de agosto de 2024 a Resolução nº 19/2024 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD),…
O que muda na Cosmetovigilância? Nova resolução da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as normas relacionadas à Cosmetovigilância com a publicação da Resolução RDC nº…
Nossa sócia Mariana Fineberg é destaque pela International Tax Review
Nossa sócia Mariana Fineberg é destaque pela International Tax Review na área de Tax Controversy. Sua expertise de mais de…
Após 24 anos de disputa, STJ proíbe a cobrança da THC2/SSE pelos portos
A cobrança da THC2/SSE (Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres) nos portos brasileiros sempre foi um tema central em…
Incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade
Em junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema 1.252 (REsp nº 2.050.498/SP,…
Resolução CMED reduz carga tributária imposta as empresas
Na última semana, foi publicada a Resolução nº 2/2024 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“Resolução CMED”), que…