Notícias

A Prefeitura do Rio instituiu, por meio do Decreto nº 55.878/2025 e do Edital PGM nº 32/2025, o Programa Carioca em Dia 2025, que oferece descontos para a regularização de débitos tributários de ISS, com ou sem inscrição em dívida ativa, desde que o fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2024. Os abatimentos podem chegar a 100% das multas e encargos moratórios.

O programa também abrange outros débitos tributários, como IPTU, ITBI e taxas, além de débitos não tributários, como multas de posturas, ambientais, urbanísticas e aplicadas pelo Procon Carioca, desde que já estejam inscritos em dívida ativa e que o valor individual de cada débito não ultrapasse R$ 10 mil.

Os contribuintes têm até 30 de junho para aderir ao Carioca em Dia 2025.

Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Para pagamento à vista, o desconto será de 100% sobre multas e juros, sendo devido apenas o valor original da dívida, corrigido pela inflação. Também há opções de parcelamento em 12, 18, 24, 48 e 60 vezes, com descontos progressivos de 60%, 50%, 40%, 25% e 10%, respectivamente.

As guias para pagamento podem ser obtidas pela internet, no site cariocaemdia.prefeitura.rio, ou presencialmente nos postos de atendimento da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda. Ao renegociar os débitos, é fundamental que o contribuinte observe as regras do programa e mantenha o pagamento das parcelas em dia.