STJ confirma prazo único de 90 dias para questionar sentença arbitral
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um ponto relevante sobre o controle judicial das sentenças arbitrais:…
Artigo
Competência brasileira que atravessa fronteiras: BrazilianEngineering
O Brasil sempre foi reconhecido por sua capacidade produtiva e, agora, é o momento de consolidar uma narrativa igualmente forte…
CADE decide sobre submissão prévia de Ligas do futebol à análise concorrencial
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) julgou, em 11 de fevereiro, dois processos envolvendo a Liga do…
Reconhecimento | Chambers Global 2026
A consistência da nossa atuação e a integração entre diferentes práticas seguem refletidas no cenário internacional. Foram divulgados os resultados…
Reconhecimento mútuo de proteção de dados fortalece transferências entre Brasil e União Europeia
Em cerimônia realizada dia 27 de janeiro, no Palácio do Planalto, Brasil e União Europeia reconheceram que suas leis garantem…
IN 2.290/2025: Novas regras da Receita Federal sobre Beneficiário Final
A Instrução Normativa nº 2.290/2025 da Receita Federal do Brasil (RFB) promoveu alterações relevantes na Instrução Normativa nº 2.119/2022, que…
Tema 487: STF define parâmetros para cobrança da multa isolada
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 640.452/RO (Tema 487 da Repercussão Geral), definiu que…
Tema 1371/STJ: Arbitramento da base de cálculo do ITCMD
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os REsp nº 2.175.094/SP e nº 2.213.551/SP, afetados ao…
Tema 1304/STJ: ICMS, PIS e COFINS compõem a base de cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os REsp nº 2.119.311/SC, nº 2.143.866/SP e nº 2.143.997/SP, afetados…
BRZ participa do Tributaristas Carioca 2025
Na última semana, nossos especialistas marcaram presença no Tributaristas Carioca, encontro que reuniu nomes referência para discutir tendências, desafios e…