Tema 487: STF define parâmetros para cobrança da multa isolada
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) nº 640.452/RO (Tema 487 da Repercussão Geral), definiu que…
Artigo
Tema 1371/STJ: Arbitramento da base de cálculo do ITCMD
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os REsp nº 2.175.094/SP e nº 2.213.551/SP, afetados ao…
Tema 1304/STJ: ICMS, PIS e COFINS compõem a base de cálculo do IPI
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os REsp nº 2.119.311/SC, nº 2.143.866/SP e nº 2.143.997/SP, afetados…
BRZ participa do Tributaristas Carioca 2025
Na última semana, nossos especialistas marcaram presença no Tributaristas Carioca, encontro que reuniu nomes referência para discutir tendências, desafios e…
Publicações no Diário Oficial não substituem jornal de grande circulação
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou parecer esclarecendo que o Diário Oficial, atualmente exclusivamente digital, não substitui os jornais de…
Nosso sócio Bernardo participa do II Seminário Caio Tácito da UERJ
Nosso sócio Bernardo Pedrete participou hoje (02/12) do II Seminário Caio Tácito de Artigos Científicos e Pesquisas em Direito Público,…
Portaria nº 1.423/2025: Anvisa cria comitê para monitorar e reduzir filas regulatórias
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União, em 21 de novembro de 2025, a…
Nossa sócia Aline Coelho concede entrevista ao Viva sobre a lei de notificação do câncer
Nossa sócia Aline Coelho concedeu entrevista ao Viva para comentar um tema de alta relevância para a saúde pública brasileira:…
Tema 1317/STJ | Honorários em desistência para parcelamento ou transação
No Tema 1317, o Superior Tribunal de Justiça definiu que, quando o contribuinte desiste dos embargos à execução fiscal para…
O IPTU e o risco de insegurança jurídica
Nossos especialistas Bruno Burini e Gabriel Loureiro Alves, em coautoria com Murillo de Aragão, assinam artigo publicado no Migalhas sobre…