Temporada de Assembleias: momento crucial para empresas
Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, ou seja, até 30 de abril de cada ano,…
Artigo
Aquisições diretas de medicamentos para tratamento de doenças raras à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Um importante problema de saúde pública, no Brasil e no mundo, diz respeito às chamadas doenças raras, de baixa prevalência…
Marco Legal das Stock Options
Em 22 de agosto de 2023, o Senado Federal deu aprovação ao Projeto de Lei nº 2724/2022, intitulado “Marco Legal…
STF define que estados podem cobrar DIFAL desde abril de 2022
Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ADI’s nºs 7066, 7070 e 7078 decidiu…
Medida Provisória nº 1.202/2023 estabelece conjunto de medidas tributárias para elevar a arrecadação
Em 29 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023 foi publicada, estabelecendo um conjunto de medidas tributárias para…
Cláusula de Sandbagging em contratos de M&A
Em operações de fusões e aquisições (M&A), as negociações sempre são extensas e buscam gerar definições para cada detalhe da…
Projeto de Lei sobre cânhamo e cannabis
Em 14 de novembro, a Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 5.511/2023, que, em paralelo a…
Panorama sobre a aplicação de multas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 124/2022, de iniciativa do Senador Rodrigo Pacheco, que dispõe sobre normas gerais de…
STJ e o prazo prescricional nas ações reparatórias por danos decorrentes da conduta de cartel
O tema prescrição, de modo geral, é extremamente controverso e tende a gerar discussões no âmbito das diversas áreas do…
Guia para Publicação das Demonstrações Financeiras
A Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), em seu artigo 289, conforme redação dada pela Lei nº 13.818/19,…