Resolução CMED reduz carga tributária imposta as empresas
Na última semana, foi publicada a Resolução nº 2/2024 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“Resolução CMED”), que…
Notícia
Resolução Normativa Conjunta que institui o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF) é publicada no DOU
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Resolução Normativa Conjunta nº 1, de 16 de junho de 2023, que…
Transação para Processos Tributários de Pequeno Valor
A Receita Federal liberou um novo Acordo de Transação para Processos Tributários de Pequeno Valor. Acesse informativo produzido por nossa…
PGFN reconhece direito ao crédito de PIS e COFINS sobre o valor integral das aquisições, incluído o ICMS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) emitiu um novo parecer sobre a exclusão do ICMS das bases do PIS e…
Acontece Jorge
17ª Rodada de blocos exploratório da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aponta interesse das petroleiras nas bacias com potencial para…
STJ restringe discussão sobre compensação em Embargos à Execução Fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, não conheceu dos Embargos de Divergência no Recurso…
Imunidade do ITBI na integralização do capital social
Em informativo produzido por nossa equipe de Direito Tributário, discorremos acerca dos novos desdobramentos sobre a imunidade do ITBI na…
PAT
O Decreto nº 10.854/21, publicado para regular temas trabalhistas, restringiu o incentivo fiscal previsto em lei para as empresas inscritas…
Resíduos Sólidos
Na última quinta-feira (09), o presidente da República sancionou a Lei nº 14.260/2021, que estabelece incentivos à indústria da reciclagem.…
Proteção de Dados
Foi publicada hoje, 11/02/2022, a Emenda Constitucional n. 115/2022, que inclui expressamente a proteção de dados pessoais entre os direitos…