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Nossa sócia Aline Coelho foi ouvida pelo portal VIVA em matéria sobre os impactos da nova legislação que autoriza a instalação de farmácias em supermercados.

Na reportagem, a especialista analisa os desdobramentos regulatórios da Lei nº 15.357, destacando que, embora a medida amplie o acesso e a conveniência ao consumidor, os estabelecimentos deverão observar integralmente as exigências sanitárias e técnicas aplicáveis às farmácias tradicionais.

“Os supermercados precisarão obedecer exatamente às mesmas regras sanitárias, técnicas e regulatórias de uma farmácia de rua, incluindo a presença de um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento”, afirma.

A sócia também chama atenção para pontos que ainda devem ser consolidados na prática, especialmente no que se refere à responsabilização em casos de falhas na prestação do serviço. Como ressalta, “a responsabilidade conjunta não se presume; ela precisa estar na lei”, indicando que a interpretação sobre o tema ainda dependerá da evolução do entendimento dos tribunais.

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