Resolução da CVM estabelece novas regras para realização de assembleias de acionistas
Mudança visa modernizar as regras de participação e de votação a distância Publicada em 05/06/2024, a nova Resolução nº 204…
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Eleição de Foro
O Governo Federal editou a Lei nº 14.879/2024, publicada ontem (05.06.2024), que altera o artigo 63 do Código de Processo Civil, estabelecendo…
Precedente do STJ sobre indenização por atraso na entrega de imóveis
A 4ª Turma do STJ recentemente firmou um importante precedente sobre a condenação de construtoras ao ressarcimento de lucros cessantes…
Phantom Shares e Stock Options: estratégias para captação e retenção de talentos
Para fins de captação e retenção de talentos, especialmente para ocupar cargos mais estratégicos e de gestão, as sociedades costumam…
Regulamentação das Debêntures de Infraestrutura e Debêntures Incentivadas
O Decreto nº 11.964, publicado em março, regulamentou os critérios e as condições para o enquadramento de projetos das áreas…
Avanços trazidos pela IN nº 289/2024
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, em 25 de março de 2024, a Instrução Normativa nº 289/2024 (IN 289/2024),…
Compliance Concorrencial
Você sabia que grande parte dos processos administrativos investigados pelo Conselho de Defesa Econômica – CADE, tem como origem condutas…
Conheça os principais pareceres da AGU em matéria regulatória
Neste mês, foi publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) a primeira edição do Anuário Regulatório das Manifestações Jurídicas Consultivas da…
DREX: O futuro da moeda virtual regulada pelo Banco Central
O DREX é uma versão virtual do real brasileiro e representa digitalmente as notas de real já emitidas pelo Banco…
Temporada de Assembleias: momento crucial para empresas
Anualmente, nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, ou seja, até 30 de abril de cada ano,…