DREI 01/2024 – inovação no registro de empresas no Brasil
Publicada em 26 de janeiro deste ano, a Instrução Normativa (IN) do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI)…
admin
Ministro do STJ pede vista sobre mérito de cobrança de THC2 após sustentação oral Bruno Burini
Nosso sócio Bruno Burini realizou essa semana uma sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro caso em…
Projeto de Lei Complementar altera o Marco Legal das Startups
No dia 5 de março a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de lei Complementar…
Aquisições diretas de medicamentos para tratamento de doenças raras à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Um importante problema de saúde pública, no Brasil e no mundo, diz respeito às chamadas doenças raras, de baixa prevalência…
Marco Legal das Stock Options
Em 22 de agosto de 2023, o Senado Federal deu aprovação ao Projeto de Lei nº 2724/2022, intitulado “Marco Legal…
STF define que estados podem cobrar DIFAL desde abril de 2022
Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento das ADI’s nºs 7066, 7070 e 7078 decidiu…
Medida Provisória nº 1.202/2023 estabelece conjunto de medidas tributárias para elevar a arrecadação
Em 29 de dezembro de 2023, a Medida Provisória nº 1.202/2023 foi publicada, estabelecendo um conjunto de medidas tributárias para…
Publicada Instrução Normativa nº 01 de 2023
Em 29 de dezembro de 2023, a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (SCMED) publicou a Instrução Normativa nº…
Cláusula de Sandbagging em contratos de M&A
Em operações de fusões e aquisições (M&A), as negociações sempre são extensas e buscam gerar definições para cada detalhe da…
A automatização da notificação dos Atos de Concentração – Sistema e-Notifica CADE
De acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (LDC), existe no sistema de defesa da concorrência brasileiro, o controle…