POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Barbosa, Raimundo, Gontijo, Câmara e Zanotta Advogados (“BRZ Advogados”, “Escritório” ou “nós”) entende como fundamental a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do BRZ Advogados (“Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pelo BRZ Advogados.

Comprometido com o respeito à privacidade e dever de transparência, o BRZ Advogados criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade e Proteção de Dados”) para permitir que você tenha um entendimento claro e que esteja devidamente informado sobre como o BRZ Advogados trata os seus dados pessoais. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o encarregado de dados pelo Escritório através do e-mail bernardo.pedrete@brzadvogados.com.br.

Quem é o controlador dos dados?

O BRZ Advogados será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação entre advogado e cliente, ou potencial cliente. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Quais dados são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o BRZ Advogados poderá tratar dados pessoais como os descritos abaixo:

Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;

Dados acadêmicos e profissionais: empresa em que trabalha; profissão; cargo; escolaridade.

Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o BRZ Advogados poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda. Alguns exemplos de dados pessoais que o BRZ Advogados poderá tratar na prestação de seus serviços são:

• Informações cadastrais: Nome, CPF, RG, endereço e telefone;
• Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;
• Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;
• Informações constantes em processos: data de nascimento, nacionalidade, naturalidade, idade, estado civil, país, endereço, CNH, título de eleitor, alistamento militar, profissão, escolaridade, idiomas, registro profissional, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT, CEI.

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

O BRZ Advogados poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular dos Dados (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis. Independentemente da origem dos dados, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail bernardo.pedrete@brzadvogados.com.br.

Quais as finalidades que levamos em consideração quando tratamos os seus dados?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

• Elaboração, revisão ou negociação de contratos;
• Realização ou participação em auditorias jurídicas para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;
• Gestão de investigações, inquéritos, procedimentos administrativos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;
• Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;
• Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;
• Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;
• Realização de treinamentos;
• Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;
• Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;
• Assistência na participação de licitações;
• Coordenação de operações de fusões e aquisições, de mercado de capitais e de mercado financeiro, de investimentos em empresas em geral.

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o BRZ Advogados, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica. Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você através de:

• Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
• Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos.
• Para garantir o seu acesso mais facilitado e conforto no evento, o BRZ Advogados poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;
• Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas.

Ocasionalmente, o BRZ Advogados poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações, assim como para empresas especializadas em ranqueamentos jurídicos.

Com quem podemos compartilhar os dados?

O BRZ Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências;
• Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
• Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como, mas não limitados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Transferência internacional de dados

Dependendo da demanda, caso necessário, o BRZ Advogados poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o BRZ Advogados poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros no exterior.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo BRZ Advogados, o Escritório adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

Os dados podem ser retidos por quanto tempo?

Os dados são mantidos ou armazenados:

• pelo tempo exigido por lei;
• até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;
• pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do BRZ Advogados, conforme o caso;
• pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do BRZ Advogados em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

• quando a finalidade pela qual os dados pessoais coletados do Titular dos Dados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
• quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e/ou
• quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, os dados pessoais serão eliminados.

Direitos do Titular

Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:

• confirmação de tratamento;
• acesso;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação;
• portabilidade;
• eliminação;
• informações sobre compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você;
• direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do BRZ Advogados ou em razão de cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa do BRZ Advogados em algum processo judicial, administrativo ou arbitral.

O Titular poderá exercer tais direitos entrando em contato com o encarregado de dados pelo Escritório através do e-mail bernardo.pedrete@brzadvogados.com.br.

Proteção de dados e segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O BRZ Advogados emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

Cookies e e-mails

Em nosso site na Internet usamos apenas cookies estritamente necessários, que são essenciais para permitir que você navegue em no site e use seus recursos. Esses são cookies temporários que duram apenas enquanto o seu navegador estiver aberto e são usados para fins técnicos, sobretudo para permitir uma melhor navegação em nosso site. Sem esses cookies, a sua navegação em nosso website poderá ser sensivelmente afetada. Ao encerrar o seu navegador, os cookies desaparecem automaticamente.

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Nos reservamos ao direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o Escritório, com o intuito de apresentar informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá, a qualquer tempo, solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição.

Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.

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Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

Atualização da Política de Privacidade e Proteção de Dados

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 1 de outubro de 2021.