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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), com o objetivo de incentivar a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por meio da celebração de transações tributárias.

As modalidades contempladas são:

– Transação para Microempreendedores: destinada a débitos inscritos em dívida ativa há mais de um ano e de valor igual ou inferior a cinco salários mínimos (aproximadamente R$ 8 mil), com descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.

– Transação de Pequeno Valor: voltada à regularização de débitos de até 60 salários mínimos (aproximadamente R$ 97 mil), com concessão de descontos e condições facilitadas de parcelamento.

– Transação para Débitos Irrecuperáveis ou de Difícil Recuperação: prevê entrada correspondente a 5% do valor consolidado da dívida, parcelável em até 12 prestações mensais, e pagamento do saldo remanescente em até 108 parcelas, com possibilidade de descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais.

– Transação de Inscrições Garantidas por Seguro Garantia ou Carta Fiança: destinada à negociação de débitos inscritos em dívida ativa que já se encontrem garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

– Transação Conforme a Capacidade de Pagamento: permite a negociação dos débitos de acordo com a capacidade financeira do contribuinte, observados os critérios estabelecidos pela PGFN.

As novas modalidades representam uma oportunidade relevante para contribuintes que pretendam regularizar sua situação fiscal em condições mais vantajosas, reduzindo significativamente o passivo tributário e mitigando riscos decorrentes da cobrança judicial.

Os contribuintes interessados poderão aderir às modalidades previstas até 30 de setembro de 2026, por meio do Portal Regularize, onde estarão disponíveis as condições específicas para cada modalidade.