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Recorrer ao STJ pode ficar mais caro a partir do próximo ano.

O Superior Tribunal de Justiça aprovou novos critérios para a cobrança de custas judiciais, que entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.

A mudança regulamenta a Lei nº 15.498/2026, que alterou o regime de custas do STJ e autorizou, como regra geral, a adoção de percentuais entre 2% e 4% sobre o valor atualizado da causa. Até então, o cálculo era realizado com base em quantias fixas, corrigidas periodicamente pela inflação, sem considerar diretamente o conteúdo econômico do processo.

No caso do recurso especial, por exemplo, as custas corresponderão a 2% do valor atualizado da causa, observado o piso de R$ 1.325,45 e o teto de R$ 107.332,80. Quando não houver conteúdo econômico definido, permanecerá a cobrança com base em valores fixos.

A regulamentação preserva as hipóteses legais de gratuidade da justiça e de isenção de custas.

As novas regras representam uma mudança relevante na sistemática de preparo dos processos submetidos ao Tribunal e deverão ser consideradas no planejamento da interposição de recursos e do ajuizamento de ações originárias a partir de 2027.