Ministro do STJ pede vista sobre mérito de cobrança de THC2 após sustentação oral Bruno Burini
Nosso sócio Bruno Burini realizou essa semana uma sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no primeiro caso em…
Boletim BRZ
Projeto de Lei Complementar altera o Marco Legal das Startups
No dia 5 de março a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o Projeto de lei Complementar…
Publicada Instrução Normativa nº 01 de 2023
Em 29 de dezembro de 2023, a Secretaria-Executiva da Câmara de Regulação de Medicamentos (SCMED) publicou a Instrução Normativa nº…
A automatização da notificação dos Atos de Concentração – Sistema e-Notifica CADE
De acordo com a Lei de Defesa da Concorrência (LDC), existe no sistema de defesa da concorrência brasileiro, o controle…
Publicada a Lei nº 14.754/2023
Foi publicada, em 13.12.2023, a Lei nº 14.754/2023 que disciplina a tributação, pelo Imposto de Renda, dos rendimentos auferidos por…
Novo Marco de Garantias: Lei nº 14.711/2023 e a simplificação na emissão das debêntures
Em 30 de outubro, foi sancionada a Lei nº 14.711/2023, conhecida como “Novo Marco de Garantias”, sob iniciativa do Poder…
CONFAZ declara rejeição ao Convênio ICMS nº 174/2023
Na última sexta-feira, 17 de novembro, foi publicado o Ato Declaratório nº 44/2023, em que a Secretaria-Executiva do CONFAZ declarou…
STF decide pela possibilidade de anulação de decisões dos Juizados Especiais que conflitarem com o seu próprio entendimento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que as decisões dos Juizados Especiais podem ser anuladas, desde…
Apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade
A extinção de uma sociedade representa o fim de sua personalidade jurídica. É ato complexo, trifásico, sendo impulsionado pela dissolução…
Suspensão do fornecimento de medicamento resulta em condenação de farmacêutica ao pagamento de danos sociais
Está sob julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado…