O Projeto de Alteração da Lei das Sociedades Anônimas – PL 2.925/2023
Foi apresentado à Câmara dos Deputados, pelo Poder Executivo, o projeto de lei PL nº 2925/2023 (“Projeto”) para alterar a…
Boletim BRZ
Publicado Decreto que estabelece a competência do Banco Central para regular o mercado de criptoativos
Foi publicado no dia 14 de junho de 2023, após assinatura pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto…
STJ flexibiliza impenhorabilidade de salários
Na sessão de julgamento de embargos de divergência, em 19.04.2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) admitiu…
Decreto nº 48.468/2023 promove alterações no regime de parcelamento do ITCMD no RJ
Em 14/04/2023, foi publicado o Decreto nº 48.468/2023, que, ao modificar o Decreto nº 44.007/2012, promoveu alterações ao regime de…
Reforma Tributária
O Governo Federal apresentou na última sexta-feira, dia 25/06/2021, proposta para 2ª fase da Reforma Tributária, propondo alterações na legislação…
Redução crédito PIS/Cofins
Em novo parecer, a Receita Federal reduz os créditos de PIS e COFINS em função da exclusão do ICMS das…
Boletim IOF
Em 07.09.2021, foi publicado o Decreto nº 10.797/2021 que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre…