A importância da continuidade do calendário de concessões da Indústria do Petróleo
No início de setembro, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do…
Boletim BRZ
Anvisa lança Biblioteca Digital
Na última quarta-feira, 06 de setembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciou o lançamento de sua Biblioteca Digital…
Publicidade x Confidencialidade: o choque de princípios na Arbitragem
A administração pública possui especificidades que divergem da esfera privada A Constituição Federal estabeleceu expressamente , em seu artigo 37…
Emenda Constitucional e Projeto de Lei visam otimizar a atuação do STJ
Em 14 julho de 2022, foi publicada a Emenda Constitucional (EC) nº 125, fruto da PEC 39/2021, denominada “PEC da…
Contratos Eletrônicos: dispensa da assinatura de duas testemunhas quando a integridade do contrato for conferida por provedor de assinatura
Sancionada no dia 13 de julho, a Lei n° 14.620 dispõe, dentre outros assuntos, sobre as assinaturas eletrônicas em títulos…
Isenção do Imposto de Importação – Publicada Portaria do Ministério da Fazenda nº 612/2023
Foi publicada, em 30 de junho, a Portaria do Ministério da Fazenda nº 612/2023, a qual, ao promover alterações à…
ANP publica novo edital e contrato da Oferta Permanente
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis publicou, em 4 de julho, novas versões do edital e do…
Possibilidade de anulação de sentença arbitral devido à violação do dever de revelação pelo árbitro é reanalisada pelo STJ
A possibilidade de anulação de sentença arbitral devido à violação do dever de revelação pelo árbitro em procedimento arbitral foi…
Tributação dos valores remetidos ao exterior em decorrência da aquisição ou renovação de licença de uso de softwares
Em 13/06/2023, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 107/2023 (“SC 107/2023”), responsável por consolidar o entendimento da Receita…
“Do macro ao micro”: os desafios emblemáticos de um novo governo
Nossos sócios Bruno Corrêa Burini, Bernardo Pedrete e Maria Sílvia Resende Barroso produziram material informativo analisando, a partir de um…