IOF: Novo decreto altera regras sobre crédito, câmbio, seguros e FIDC
Em 11 de junho de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.499/2025 para alterar o regulamento do IOF, revogando os…
Boletim BRZ
Honorários de sucumbência no IDPJ valem para todos os processos em curso, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de modulação temporal apresentado pela Federação Brasileira de…
Regularize dívidas com até 100% de desconto
Contribuintes interessados em regularizar dívidas inscritas na Dívida Ativa da União com descontos que podem chegar a 100% sobre juros,…
ANTAQ avalia limitar participação de grupos no leilão do Tecon Santos 10
No mês de maio, a ANTAQ analisou o tema referente às regras de participação no leilão do Tecon Santos 10,…
Mudanças no IOF desafiam startups e investidores
O Decreto no 12.466/2025 alterou de forma substancial as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicáveis às operações de…
STJ analisará dedução de provisões de crédito da base do PIS e da COFINS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, por meio do Incidente de Assunção de Competência (IAC),…
STJ vai decidir se vale-transporte em dinheiro entra no cálculo do FGTS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma controvérsia de…
STJ vai decidir se correção monetária entra na base do PIS/COFINS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma importante discussão…
STJ decide sobre a possibilidade de retificação do registro civil para que conste gênero neutro
No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça analisou o tema referente à possibilidade de retificação do registro civil…
IOF em pauta: alterações significativas nos Decretos nº 12.466 e 12.467 e seus potenciais reflexos jurídicos e econômicos
Em maio de 2025, o cenário tributário foi marcado por mudanças expressivas no Regulamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras),…