Avanços Regulatórios em Suplementos Alimentares: Destaques da 11ª Reunião da Dicol/ANVISA
Na última semana, ocorreu a 11ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA, onde diversos temas de grande…
Boletim BRZ
Exclusão de sócio por falta grave: decisão do STJ
A 3ª turma do STJ, em 11 de junho de 2024, reconheceu que se um sócio retira valores do caixa…
Senado aprova Projeto de Lei sobre Seguros
No dia 18 de junho, o Senado aprovou, com modificações, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 29/2017, conhecido…
Domicílio Judicial Eletrônico
Fundamentado na Resolução CNJ 455/2022 (arts. 15 ao 22), o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se trata de um ambiente eletrônico…
Resolução da CVM estabelece novas regras para realização de assembleias de acionistas
Mudança visa modernizar as regras de participação e de votação a distância Publicada em 05/06/2024, a nova Resolução nº 204…
Eleição de Foro
O Governo Federal editou a Lei nº 14.879/2024, publicada ontem (05.06.2024), que altera o artigo 63 do Código de Processo Civil, estabelecendo…
Precedente do STJ sobre indenização por atraso na entrega de imóveis
A 4ª Turma do STJ recentemente firmou um importante precedente sobre a condenação de construtoras ao ressarcimento de lucros cessantes…
Avanços trazidos pela IN nº 289/2024
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou, em 25 de março de 2024, a Instrução Normativa nº 289/2024 (IN 289/2024),…
Compliance Concorrencial
Você sabia que grande parte dos processos administrativos investigados pelo Conselho de Defesa Econômica – CADE, tem como origem condutas…
Conheça os principais pareceres da AGU em matéria regulatória
Neste mês, foi publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU) a primeira edição do Anuário Regulatório das Manifestações Jurídicas Consultivas da…