A Resolução CVM nº 226 e a Otimização da Regulação das Debêntures no Brasil
A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) editou, no último dia 06 de março de 2025, a Resolução CVM nº 226…
Boletim BRZ
STJ limita voto de sócio administrador em decisões sobre sua própria gestão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou entendimento no sentido de que sócios administradores não podem votar em deliberações que…
STJ analisará inclusão de PIS e COFINS na base do IRPJ e da CSLL no lucro presumido
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar três Recursos Especiais ao rito dos recursos repetitivos. O…
OFÍCIO CIRCULAR 2025 – CVM
A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou, em 27 de fevereiro de 2025,…
Iniciado o Prazo para Entrega da Declaração de Investimento Estrangeiro
Em 10 de fevereiro de 2025, de forma excepcional, foi aberto o prazo para entrega da declaração anual de investimento…
Contencioso Cível | Temas em destaque na pauta de 2025
As decisões judiciais e administrativas deste ano podem impactar diretamente empresas e setores estratégicos. Confira alguns dos principais temas que…
STJ analisará a exclusão de tributos da base de cálculo do IPI
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará a legalidade da exclusão do ICMS, do PIS e da…
STJ mantém proibição da cobrança do ‘SSE/THC2’ pela DPW
A Primeira Turma do STJ reafirmou a proibição da cobrança da tarifa SSE/THC-2, rejeitando o recurso da operadora portuária DP…
Chamada Pública – Identificação e análise de normas com possíveis efeitos negativos sobre a concorrência
Foi publicada no Diário Oficial da União, na última sexta-feira, a Chamada Pública SRE/MF nº 01/2025, visando à indicação de…
Troca de informações e risco concorrencial
Entenda como conversas rotineiras podem ser consideradas ilícitas e por que o tema segue no radar do CADE Nunca é…