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Assembleias de aprovação de contas devem ser realizadas até 30 de abril No próximo dia 30 de abril, encerra-se o prazo para que Sociedades Anônimas e Limitas realizem assembleias para tomada das…
Reconhecimento | Chambers Brazil Contentious 2026 O sócio Pedro Zanotta foi reconhecido pelo Chambers and Partners na edição 2026 do Chambers Brazil Contentious, na categoria Competition/Antitrust.…
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CMED propõe regras para preços em compras judiciais de medicamentos Limites da intervenção regulatória da CMED nas vendas decorrentes de demandas judiciais A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos…
STJ vai definir tributação de concessionárias de energia A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2.238.885/SP e nº 2.238.889/DF ao rito dos…