Alterações na regulamentação de investimentos estrangeiros no Brasil
A partir de 1º de janeiro de 2025, a regulamentação que trata dos investimentos de pessoas não residentes (naturais e…
Boletim BRZ
ITBI e a controvérsia da imunidade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar um importante caso relacionado ao ITBI, imposto cobrado na transmissão de bens…
Nova era na Declaração de Débitos Tributários: unificação da DCTF e DCTFWeb
Foi publicada em 5 de dezembro, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, que unifica a DCTF e a DCTFWeb, simplificando…
Novas regras para pesquisa clínica no brasil – RDC Anvisa 945/2024
Em 28 de novembro, a ANVISA aprovou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 945/2024, que regulamenta a realização de…
A distribuição desproporcional de lucros e o Marco Legal das Startups
A distribuição desproporcional de lucros é historicamente um mecanismo admitido no ordenamento jurídico brasileiro no âmbito das sociedades limitadas. De…
STF julgará com repercussão geral contribuição ao Senar sobre exportação
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da questão constitucional discutida no RE nº 1.310.691 (Tema 1320), em…
Novidades no âmbito do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 569/2024, que altera a Resolução CNJ nº 455/2022, a…
STJ decide pela inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e CSLL no regime de lucro presumido
Em 11 de setembro, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o Imposto…
STJ define novas regras sobre ICMS e substituição tributária para frente
A Primeira Seção do STJ, ao julgar o Tema 1.191, decidiu que, nas situações em que se pleiteia a restituição…
Resolução CFM nº 2.386/2024 – Novas regras para relacionamento entre médicos e indústria farmacêutica
A recém-publicada Resolução CFM nº 2.386/2024 estabeleceu novas regras para médicos em relação à transparência de seus vínculos com a…