Incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade
Em junho, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento do Tema 1.252 (REsp nº 2.050.498/SP,…
Boletim BRZ
STF dispensa diário oficial para sociedades anônimas
Em sessão virtual encerrada no último dia 28 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime pela…
STF define data para incidência da contribuição sobre terço de férias
Em 12 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu os Embargos de Declaração dos contribuintes contra a decisão que…
Contribuições parafiscais: STJ decide sobre teto de 20 salários-mínimos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar os recursos REsp nº 1.898.532/CE e REsp nº 1.905.870/PR…
Aquisição de ações próprias: normas para companhias fechadas
Apesar de não serem operações rotineiras, a recompra de ações de sua própria emissão por companhias abertas ou fechadas pode…
Nova lei padroniza juros e atualização monetária para contratos silentes
Em 1º de julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.905/2024, que altera o Código Civil para definir o…
Avanços Regulatórios em Suplementos Alimentares: Destaques da 11ª Reunião da Dicol/ANVISA
Na última semana, ocorreu a 11ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) da ANVISA, onde diversos temas de grande…
Exclusão de sócio por falta grave: decisão do STJ
A 3ª turma do STJ, em 11 de junho de 2024, reconheceu que se um sócio retira valores do caixa…
Senado aprova Projeto de Lei sobre Seguros
No dia 18 de junho, o Senado aprovou, com modificações, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 29/2017, conhecido…
Domicílio Judicial Eletrônico
Fundamentado na Resolução CNJ 455/2022 (arts. 15 ao 22), o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) se trata de um ambiente eletrônico…