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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou até 29 de maio de 2026 o prazo para adesão às propostas de transação tributária previstas no Edital PGDAU nº 1/2026.

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A medida permite que empresas e contribuintes regularizem débitos inscritos em dívida ativa da União com condições diferenciadas, incluindo descontos relevantes e parcelamentos de longo prazo.

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Podem ser incluídos na transação débitos inscritos até 1º de novembro de 2025, abrangendo:

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O edital também contempla dívidas inscritas até 30 de janeiro de 2025, enquadradas como débitos de pequeno valor.

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A prorrogação representa uma oportunidade estratégica para reorganizar o passivo fiscal e adequar obrigações tributárias à realidade financeira do contribuinte. As condições podem prever descontos de até 75% sobre juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses, conforme a análise da situação econômica realizada pela PGFN.

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Apesar da ampliação do prazo, é recomendável que a adesão não seja deixada para o último momento. Esta pode ser a última oportunidade, dentro deste edital, para uma regularização fiscal segura e economicamente viável.

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Contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa devem adotar uma abordagem planejada e tempestiva, buscando maximizar os benefícios oferecidos.