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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram o Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 6/2025, que altera as regras de distribuição de processos nas competências Cível e de Acidente de Trabalho da Comarca da Capital.

A medida foi adotada em razão do desequilíbrio na quantidade de ações distribuídas entre os juízos cíveis. Para corrigir essa distorção, o ato determina que, a partir de 2 de junho de 2025, a distribuição dos processos será feita de forma eletrônica e equilibrada, por meio de sorteio entre todas as Varas Cíveis do Foro Central e dos Fóruns Regionais — Bangu, Barra da Tijuca, Campo Grande, Ilha do Governador, Jacarepaguá, Leopoldina, Madureira, Méier, Pavuna e Santa Cruz.

Além de equilibrar o volume de processos, a norma também introduz melhorias tecnológicas na gestão judicial. As audiências poderão ser realizadas de forma virtual, com agendamento feito pela plataforma Microsoft Bookings, ampliando a eficiência e a praticidade no trâmite processual.

Com essas alterações, o TJRJ reforça seu compromisso com a modernização da Justiça, a transformação digital e a gestão mais ágil e equilibrada dos processos, em linha com as boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros.