

Nesta quarta-feira (28/10), o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a análise do cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), estabelecendo o percentual de 11,3% para 2027, que será encaminhado ao Senado Federal para fixação por meio de resolução.
A definição representa um marco importante na implementação da Reforma Tributária, especialmente por oferecer um parâmetro mais concreto para o planejamento das empresas que, a partir de janeiro de 2027, estarão sujeitas à substituição do PIS e da Cofins pela CBS.
As estimativas inicialmente apresentadas pelo Ministério da Fazenda apontavam para uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, posteriormente revisada para aproximadamente 9,21%. O percentual agora calculado pelo TCU supera essa última projeção em 2,09 pontos percentuais.
A diferença decorre da necessidade de conciliar a manutenção da arrecadação federal com as particularidades do novo sistema, incluindo regimes diferenciados, reduções de alíquotas e tratamentos tributários favorecidos previstos na legislação.
A deliberação do TCU, contudo, ainda não encerra o processo de definição da alíquota, que deverá ser formalizada pelo Senado Federal por meio de resolução.
Seguiremos acompanhando os desdobramentos da implementação do novo sistema tributário e permanecemos à disposição para auxiliar as empresas na avaliação de seus possíveis impactos.