Decreto nº 48.468/2023 promove alterações no regime de parcelamento do ITCMD no RJ
Em 14/04/2023, foi publicado o Decreto nº 48.468/2023, que, ao modificar o Decreto nº 44.007/2012, promoveu alterações ao regime de…
Boletim BRZ
Reforma Tributária
O Governo Federal apresentou na última sexta-feira, dia 25/06/2021, proposta para 2ª fase da Reforma Tributária, propondo alterações na legislação…
Redução crédito PIS/Cofins
Em novo parecer, a Receita Federal reduz os créditos de PIS e COFINS em função da exclusão do ICMS das…
Boletim IOF
Em 07.09.2021, foi publicado o Decreto nº 10.797/2021 que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre…