STJ analisará dedução de provisões de crédito da base do PIS e da COFINS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, por meio do Incidente de Assunção de Competência (IAC),…
Boletim BRZ
STJ vai decidir se vale-transporte em dinheiro entra no cálculo do FGTS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma controvérsia de…
STJ vai decidir se correção monetária entra na base do PIS/COFINS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, uma importante discussão…
STJ decide sobre a possibilidade de retificação do registro civil para que conste gênero neutro
No mês de maio, o Superior Tribunal de Justiça analisou o tema referente à possibilidade de retificação do registro civil…
IOF em pauta: alterações significativas nos Decretos nº 12.466 e 12.467 e seus potenciais reflexos jurídicos e econômicos
Em maio de 2025, o cenário tributário foi marcado por mudanças expressivas no Regulamento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras),…
CVM propõe mudanças na Resolução 44
No último dia 13 de maio de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou o Edital de Consulta Pública…
TST fixa 17 novas teses e reforça segurança para empresas
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, em sessão virtual realizada na última sexta-feira (16/05), 17 novas teses…
Citação pelo WhatsApp em processos judiciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu dois recursos especiais ao rito dos repetitivos para fixar tese…
Novas exigências para arquivamento de balanços patrimoniais e publicações digitais de companhias
Em 6 de maio de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) emitiu o Ofício Circular SEI…
Novo marco regulatório de precificação de medicamentos: CMED inicia Consulta Pública
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), por meio de seu Comitê Técnico Executivo (CTE), inicia no dia…