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Caio Tojar analisa os avanços regulatórios das pesquisas clínicas no Brasil em artigo para o ConJur

A modernização das regras para pesquisas clínicas no Brasil representa um avanço importante para a atração de investimentos, o desenvolvimento de novos medicamentos e a ampliação do acesso de pacientes a tratamentos inovadores. No entanto, para que o país consolide sua competitividade nesse setor, é fundamental que os avanços regulatórios sejam acompanhados por um ambiente tributário adequado.

Em artigo publicado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur), Caio Tojar analisa as mudanças introduzidas pela Lei nº 14.874/2024 e sua regulamentação, que trouxeram maior previsibilidade aos procedimentos de aprovação de pesquisas clínicas no país.

Entre os principais avanços, o autor destaca a definição de prazos para as análises ética e sanitária, além da simplificação dos procedimentos aplicáveis a estudos realizados em diferentes instituições. Essas medidas contribuem para reduzir entraves regulatórios e ampliar a atratividade do Brasil para projetos internacionais de pesquisa e desenvolvimento.

Confira o artigo completo.