A aplicação do art. 166 do CTN na restituição do ICMS-ST
Em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento dos Recursos Especiais nos 2.034.975, 2.034.977 e 2.035.550, sob o rito dos…
Boletim BRZ
NFTs – Criptoativos Prestação de Informações Solução de Consulta COSIT 217/2023
Em setembro, foi publicada a Solução de Consulta COSIT nº 217/2023 na qual a Receita Federal do Brasil (RFB) prestou…
Guia de Dosimetria de Multas de Cartel
No último mês, foi lançado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o Guia de Dosimetria de Multas de Cartel,…
Anvisa publica Consultas Públicas sobre biossimilares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no dia 04 de outubro, no Diário Oficial da União, duas consultas públicas…
O dever de revelação na arbitragem
Conheça o mecanismo que busca garantir a integridade do procedimento arbitral como um todo. A arbitragem é um método de…
A celebração de termos de compromisso com a ANVISA
Ferramenta é eficaz para proteção dos direitos e interesses das partes e prevenção de possíveis litígios O paradigma da regulação…
Ampliação da produção e do uso de hidrogênio verde (H2V)
Dia 26 de setembro, presidentes e representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e da Federação da…
O CADE e o mercado de trabalho
O necessário diálogo entre as instituições e a exata definição das competências visando a segurança jurídica A recente decisão proferida…
Atlântica Hospitais adquire participação societária no Grupo Santa Lúcia
O BRZ Advogados assessorou o Grupo Santa Lúcia em uma transação estratégica, através da qual o Banco Bradesco adquiriu 20%…
Entrega remota de medicamentos controlados é incorporada de maneira permanente pela Anvisa
A pandemia do coronavírus (Covid-19) foi até o momento, provavelmente, o maior desafio da atual geração. A emergência de saúde…