BRZ Advogados

STJ define o Tema 1228 dos recursos repetitivos e afasta a cobrança do salário-educação para titulares de cartórios extrajudiciais

STJ define o Tema 1228 dos recursos repetitivos e afasta a cobrança do salário-educação para titulares de cartórios extrajudiciais

No julgamento do Tema Repetitivo nº 1228, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os titulares de serviços notariais…

Tema nº 1.393: STJ define quando execução fiscal pode ser redirecionada contra espólio e herdeiros

Tema nº 1.393: STJ define quando execução fiscal pode ser redirecionada contra espólio e herdeiros

Ao julgar o Tema Repetitivo nº 1.393, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de…

STJ cria resumo estruturado para recursos e ações originárias

STJ cria resumo estruturado para recursos e ações originárias

O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 20 de agosto de 2026, a Instrução Normativa STJ/GP nº 42/2026, que regulamenta…

STF afasta alíquota de IPTU baseada na área do imóvel

STF afasta alíquota de IPTU baseada na área do imóvel

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 1.455 da repercussão geral e decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional…

STJ limita a um ano o prazo para seguradora buscar ressarcimento em transporte marítimo

STJ limita a um ano o prazo para seguradora buscar ressarcimento em transporte marítimo

A 3ª Turma do STJ, em julgamento unânime relatado pela ministra Nancy Andrighi, decidiu que o prazo prescricional de um…

Tema 1.465: STF decidirá quando produtos intermediários geram créditos de ICMS

Tema 1.465: STF decidirá quando produtos intermediários geram créditos de ICMS

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da discussão sobre o aproveitamento de créditos de ICMS relativos a…

Base de cálculo do ITBI – STF decidirá se o imposto pode ser calculado com base no IPTU

Base de cálculo do ITBI – STF decidirá se o imposto pode ser calculado com base no IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pode…

CVM propõe atualização das regras para os Fundos Imobiliários (FIIs)

CVM propõe atualização das regras para os Fundos Imobiliários (FIIs)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, em 30 de outubro, a consulta pública SDM nº 06/2025, propondo alterações no…

Consulta pública CVM | Recompra de Ações: regras do buyback

Consulta pública CVM | Recompra de Ações: regras do buyback

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu, em 17 de setembro, a Consulta Pública SDM nº 04/2025, que busca revisar…

CAM – CCBC | Novo regimento moderniza regras e reforça a eficiência dos procedimentos arbitrais

CAM – CCBC | Novo regimento moderniza regras e reforça a eficiência dos procedimentos arbitrais

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) aprovou um novo Regimento Interno, que entra em…

RJ

Rua Visconde de Pirajá nº 572, 3º e 5º andares – Ipanema
CEP 22410-002 – Rio de Janeiro – RJ

+55 (21) 3206 7999

SP

Rua São Tomé nº 86, 5º andar – Vila Olímpia
CEP 04551-080 – São Paulo – SP

+55 (11) 4550 9180

DF

SAUS Quadra 04, Bloco A, sala 240 – Asa Sul
CEP 70070-938 – Brasília – DF

+55 (61) 3995-0618

FAÇA PARTE DO NOSSO TIME

contato@brzadvogados.com.br