A importância da continuidade do calendário de concessões da Indústria do Petróleo

No início de setembro, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a inscrição de cinco novas empresas, totalizando 87 inscritas aptas a apresentar ofertas na sessão pública do 4º Ciclo da OPC, que ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2023.

A ANP havia anunciado em 17 de agosto deste ano o início do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP) e do 4º Ciclo da OPC. No sistema de Oferta Permanente, múltiplas áreas disponíveis para exploração e produção de petróleo e gás natural são oferecidas para licitação. Áreas marítimas localizadas dentro do polígono do pré-sal e, em tese, áreas estratégicas tais como definidas na legislação submetem-se ao regime de partilha da produção, enquanto que o regime de concessão aplica-se a todas as demais áreas.

A sessão pública de apresentação de ofertas seja do 2º Ciclo da OPP seja do 4º Ciclo da OPC foi marcada para a mesma data no fim do ano.

Embora outras interessadas possam se inscrever na Oferta Permanente de Concessão a qualquer tempo, apenas as empresas que já tiveram sua inscrição aprovada pela CEL poderão participar do 4º Ciclo. O prazo para solicitar a inscrição para participação ainda neste ciclo se encerrou em 24 de agosto.

Até 28 de setembro, as empresas inscritas poderão manifestar seu interesse em 955 blocos exploratórios e em um campo marginal, de um total de 17 bacias sedimentares marítimas e terrestres. Grande parte dessas áreas se encontra em regiões consideradas novas fronteiras exploratórias.

Pacotes de dados técnicos para todas as áreas anunciadas, com dados sísmicos, de poços e outros dados de geologia e geofísica são divulgados pela ANP. O acesso a esses pacotes de dados é gratuito e realizado por meio do portal de rodadas da ANP para todas as áreas terrestres e alguns setores marítimos. Para as demais áreas, o acesso está sujeito às regras dos editais, incluindo o pagamento de taxas aplicáveis. A aquisição é opcional e não serve como condição para participação nas licitações.

Em 16 de outubro, a Comissão Especial de Licitação divulgará os setores que receberam declaração de interesse e serão licitados no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão.

Agora que o novo Governo brasileiro já sinalizou que confia na expansão das atividades de exploração, a expectativa é a atração de vultosos investimentos, para geração de emprego, renda, receitas e participações para os entes governamentais.

Por Bernardo Pedrete e Samyra Souza

 

Para mais informações ou esclarecimentos de quaisquer dúvidas, o BRZ Advogados encontra-se à disposição.